Termos de Uso

LaudoPCD | laudopcd.com.br

Última atualização: 25 de junho de 2026

1. Aceitação dos termos

Ao acessar e utilizar este site, você concorda com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, pedimos que não utilize nossos serviços.

2. Sobre o serviço

A LaudoPCD é uma plataforma privada de orientação e agendamento de avaliações médicas para documentação de Pessoa com Deficiência (PCD), operada por C. F. Nogueira Serviços e Saúde Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 54.400.117/0001-91. Não somos o INSS, o Ministério da Saúde, o Ministério do Trabalho, o DETRAN nem qualquer órgão público ou entidade governamental.

3. Ausência de garantia de resultado

A contratação do serviço de agendamento não representa garantia de emissão de laudo. O resultado da avaliação é condicionado exclusivamente ao julgamento clínico do médico responsável, conforme os critérios estabelecidos pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e pela legislação vigente. A LaudoPCD não interfere, orienta nem influencia a conclusão médica.

4. Responsabilidades do usuário

O usuário é responsável por: fornecer informações verdadeiras no momento do contato; comparecer ao agendamento confirmado; apresentar documentação exigida pelo médico parceiro; e verificar junto aos órgãos competentes (INSS, DETRAN, empregador etc.) os requisitos específicos para aceitação do laudo em cada contexto.

5. Limitação de responsabilidade

A LaudoPCD não se responsabiliza por: resultado da avaliação médica; recusa do laudo por órgãos governamentais ou empregadores; atrasos causados pelo profissional parceiro; indisponibilidade temporária do serviço; ou quaisquer consequências decorrentes do não comparecimento ao agendamento.

6. Relação com médicos parceiros

Os médicos que realizam as avaliações são profissionais independentes e autônomos. A LaudoPCD atua exclusivamente como plataforma de intermediação de agendamento, não sendo empregadora, sócia nem representante legal dos profissionais parceiros.

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site (textos, imagens, layout e marca) é de propriedade da LaudoPCD ou de seus licenciantes, sendo vedada a reprodução sem autorização prévia e expressa.

8. Isenção de afiliação

Este site não é afiliado, patrocinado, endossado nem associado ao Google LLC, ao Meta Platforms Inc. (Facebook/Instagram), ao INSS, ao Ministério da Saúde, ao Ministério do Trabalho, ao CFM, ao DETRAN nem a qualquer outra marca ou entidade governamental. Quaisquer referências a essas instituições têm caráter meramente informativo.

9. Alterações nos termos

Estes termos podem ser alterados a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página.

10. Foro

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes termos.